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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:51
São Paulo dará desconto no IPVA atrasado
(IPVA) não pagas até 31 de dezembro de 2006 vão ter desconto para quitar a pendência.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:14
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:02
Desconto em aposentadoria só incide sobre excedente
É ilegal o desconto efetuado pela administração pública, a título de contribuição previdenciária, sobre o total dos proventos do servidor aposentado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:15
Responsabilidade civil. Dano moral. Contratação de empréstimo por falsário.
Direito civil. Obrigações. Desconto indevido em conta corrente do autor.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:10
Empresa é condenada por desconto não autorizado do salário
A juíza considerou que os trabalhadores não podem ser obrigados a se filiar ou contribuir assistencialmente para qualquer sindicato contra sua vontade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso de revista. Bancário. Desconto salarial.
Autorização do reclamante. Diferenças de caixa. Art. 462, § 1º, da CLT.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:58
Desconto não autorizado por empregado é ilegal
A juíza Rosilaine Barbosa, titular da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, condenou uma loja de roupas do município a restituir descontos indevidos nas verbas rescisórias de ex-funcionária, sob o título de faturas.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 12:30
Juízes Federais estão isentos de desconto do IR sobre adicional de férias
O desconto do IR sobre o adicional constitucional de um terço de férias não deve incidir nos valores ganhos pelos juízes Federais
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:21
TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e cobradores e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato
serviço logo após o julgamento, bem como autorizou o desconto de um dia referente à paralisação desta
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 15:46
Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil
O Reclamante afirma que, mesmo tendo apresentado atestado médico, a Reclamada efetuou desconto dos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO BATISTA DE MEDEIROS, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:39
Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos que estavam suspensos à espera do julgamento do repetitivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Rito sumário. Desconto de cheque em valor muito acima do correto.
Fato do serviço. Nexo de causalidade entre a conduta do banco réu e o dano causado ao consumidor, gerador de responsabilidad civil objetiva. Risco da atividade bancária. Sentença que se confirma. Recurso improvido.